Enquanto juiz corrupto continuar acima da lei, o Brasil não será uma verdadeira Nação

 

Por Carlos Newton

Na semana passada, o Senado adiou a votação das emendas constitucionais que acabam com a aposentadoria compulsória como penalidade administrativa e criam novas regras para afastar temporariamente magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de desvios de conduta ou crimes.

São duas propostas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Uma permitia ao Conselho Nacional do Ministério Público determinar sanções como remoção, demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem a necessidade de uma sentença judicial (PEC 75). A outra exclui a pena de aposentadoria para magistrados (PEC 53).

Não há como manter a atual situação, em que os juízes corruptos são considerados cidadãos acima das leis que incidem sobre todos os demais brasileiros. Salvo em casos muito especiais, como o escândalo envolvendo o desembargador trabalhista Nicolau dos Santos Neto, a maior punição que recebem é a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

É o que tem acontecido com grande número de magistrados ou membros do Ministério Público comprovadamente corruptos. O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, por exemplo. Em 2010 ele foi punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, porque participava de um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Outro caso semelhante é o do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 e acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário. Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que não pode demitir Demóstenes no processo administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode aplicar é a aposentadoria compulsória.

Que país é esse, Francelino Pereira? Será aquele tão bem retratado pelo compositor e cantor Renato Russo. Responda: este Brasil da impunidade dos magistrados pode ser considerado uma nação?