Nota pública: MARCO CIVIL SEM CENSURA JÁ
MANTENHA A INTERNET LIVRE
Nossa Internet e democracia estão sendo ameaçadas. Anos de lobby das operadoras de telefonia
podem acabar com a liberdade de expressão e de comunicação na internet.
O Marco Civil, a legislação que pode proteger a democracia na
rede, agora está nas mãos do Congresso.
O governo permitirá que a censura na Internet faça parte do Marco Civil?
O Marco Civil da Internet pode ser
aprovado em uma votação decisiva na segunda-feira (28/10). Nós, cidadãos
e usuários da Internet, tememos que a aprovação desta legislação, que é
a mais positiva já elaborada até hoje para proteger a Internet, inclua
um dispositivo de censura instantânea, indo contra as bases legais de
uma Internet verdadeiramente livre.
O tempo urge. Uma mobilização popular é crucial para defender nossa Internet!
O Marco Civil da Internet é um projeto
construído através de um processo colaborativo inédito, envolvendo o
Estado e a sociedade, tornando-se o modelo de legislação mais
progressista do mundo, verdadeira referência entre especialistas.
Elaborado para proteger a liberdade da Internet e de seus usuários
a partir das garantias de neutralidade da rede.
Por anos, o lobby corporativo deixou a lei parada no Congresso.
Após as revelações feitas por Edward
Snowden sobre a espionagem massiva do ciberespaço e da política
brasileira, Dilma Rousseff trouxe o Marco Civil de volta à mesa da
Câmara em regime de urgência. No entanto, o processo de negociação deixou de ser transparente, impedindo o acompanhamento da sociedade civil sobre as alterações que ainda podem ocorrer no texto.
A permanência do parágrafo 2,º do artigo
15, no texto que segue para votação, evidencia que interesses
corporativos continuam privilegiados. Este parágrafo permite a remoção
de conteúdos sem ordem judicial. O que, na prática, funcionaria
como censura prévia a conteúdos incômodos para o poder político e
econômico, uma vez que abre a possibilidade para acordos feitos a portas
fechadas entre governos, provedores de acesso e corporações midiáticas.
Abrir portas para a censura já é
corromper a neutralidade que está sendo fortemente defendida pela
presidenta Dilma, além disso, receamos que essas emendas possam ir mais
longe para ferir nossa liberdade de navegação e expressão na Internet,
transformando o Marco Civil numa legislação que vai contra a população.
Convocamos a todos que defendem e
amam a nossa lnternet Livre para que contatem seus deputados e membros
do Congresso antes da votação, para impedir que esta seja
adiada e pedir que rejeitem o parágrafo 2º do artigo 15 ou qualquer
outra alteração no texto original que possa ir contra os interesses dos
cidadãos da Internet.
O Marco Civil foi construído pela
sociedade civil e não permitiremos que apliquem a censura no projeto ao
apagar das luzes. Não em nosso nome!
Sugestão de texto de e-mail:
Caros deputados, boa tarde.
Diante da votação do Marco Civil da
Internet (PL nº 2.126/2011) que ocorrerá nos próximos dias, como cidadão
atento à política, venho respeitosamente por meio deste email pedir que
vote favoravelmente ao Projeto de Lei nos termos do seu texto original e
discutido com a sociedade, ressaltando nele a importância da neutralidade da Rede,
sem nenhuma restrição a esta, e suprimido o § 2º do Artigo 15, que, no
nosso entendimento, ameaça a liberdade de expressão em nosso País. O
chamado “Marco Civil da Internet” pode representar mundialmente um
protagonismo do Brasil (e do nosso Legislativo Federal) no trato cívico e
democrático do tema. Desde já agradeço.
============================== ====================
LIDERANÇAS E DEPUTADOS ENVOLVIDOS:
LIDERANÇAS E DEPUTADOS ENVOLVIDOS:
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Partido/UF: PMDB / RN / Titular
email: dep. henriqueeduardoalves@camara. leg.br
Tel: +55 (61) 3215-5539 – Fax: +55 (61) 3215-2539
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Partido/UF: PMDB / RN / Titular
email: dep.
Tel: +55 (61) 3215-5539 – Fax: +55 (61) 3215-2539
ALESSANDRO MOLON (PT)
Tel: +55 (61) 3215-5652
email:dep.alessandromolon@
Liderança do Governo
ARLINDO CHINAGLIA - Anexo II, sala 110
Tel: +55 (61) 3215-9001
email: lid.govcamara@camara.leg.br
Liderança da Minoria
NILSON LEITÃO – Anexo II, sala 125 B
Tel: +55 (61) 3215-9820
email: lid.min@camara.leg.br
Liderança PT
JOSÉ GUIMARÃES - Principal, Térreo
Tel: +55 (61) 3215-9102
email: dep. joseguimaraes@camara.leg.br
Liderança PMDB
EDUARDO CUNHA – Ed. Pricipal, Pavimento Superior, Ala B sala 03
Tel: +55 (61) 3215-9181/80
email: dep.eduardocunha@camara. leg.br
Liderança PSDB
CARLOS SAMPAIO – Edifício Principal – Térreo
Tel: +55 (61) 3215-9345/9346
email: dep.carlossampaio@camara.leg. br
Liderança PP
EDUARDO DA FONTE – Ed. Principal
Tel: +55 (61) 3215-9421
email: dep.eduardodafonte@camara. leg.br
Liderança PSD
EDUARDO SCIARRA – Anexo II ALA B, Superior Sala 150
Tel: +55 (61) 3215-9060/9070
email: dep.eduardosciarra@camara.leg. br
Liderança PR
ANTHONY GAROTINHO – Anexo II, Sala 123
Tel: +55 (61) 3215-9550
email: dep.anthonygarotinho@ camara.leg.br
Liderança DEM
RONALDO CAIADO – Ed. Principal
Tel: +55 (61) 3215-9265/9281
email: dep.ronaldocaiado@camara.leg. br
Liderança PSB
BETO ALBUQUERQUE – Anexo II, Salas 114 à 118
Tel: +55 (61) 3215-9650
email: dep. betoalbuquerque@camara.leg.br
Liderança PDT
ANDRÉ FIGUEIREDO – Ed. Principal, Ala Superior, sala 13
Tel: +55 (61) 3215-9700/9701/9703
email: dep.andrefigueiredo@ camara.leg.br
Liderança PTB
JOVAIR ARANTES – Ed. Principal
Tel: +55 (61) 3215-9502/9503
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Liderança PCdoB
MANUELA D’ÁVILA – Anexo II, Subsolo, sala T12
Tel: +55 (61) 3215-9732
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Liderança PSC
ANDRE MOURA – Anexo I, 16º andar, sala 1606
Tel: +55 (61) 3215-9762/9771/9761
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Liderança PRB
GEORGE HILTON – Anexo IV, sala 18, subsolo
Tel: +55 (61) 3215-9880/9882/9884
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Tel: +55 (61) 3215-9790 (Fax 3215-9794)
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RUBENS BUENO – Anexo II, Sala 25 – Térreo
Tel: + 55 (61) 3215-9600
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IVAN VALENTE – Anexo III gab 586 Ala B
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Fonte: http://marcocivil.org.br/noticias/nota-publica-marco-civil-sem-censura-ja/