terça-feira, 30 de julho de 2013

Exploração ilegal de areia destrói vegetação rara no município paraense do Acará

Desde 2011, pesquisadores do Museu Emílio Goeldi denunciam a destruição de campinas e campinaranas na região

Agência Museu Goeldi - Em 2011, pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi denunciaram a destruição de campinas e campinaranas no município do Acará, no nordeste paraense. Em uma expedição, coordenada pelo biólogo Leandro Ferreira, constatou-se que a exploração ilegal de areia no local, possivelmente utilizada pelas empresas de construção civil da Região Metropolitana de Belém, reduziu os habitats dessa vegetação bastante rara na Amazônia brasileira, cujo processo final de exploração gera crateras de diferentes tamanhos e vários metros de profundidade. Este ano, a situação agravou-se e Leandro Ferreira realizou uma denúncia legal na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

A região do Acará, situada a 65.74 km de Belém, é uma das mais desmatadas do Pará e, atualmente, resguarda poucos fragmentos intactos de campinas e campinaranas. Os pesquisadores propõem a criação de um programa de conservação de biodiversidade nas campinas desse município. As campinas e campinaranas são um dos tipos de vegetação menos protegidos pelo sistema atual de unidades de conservação e um dos mais ameaçados na Amazônia.

Campina e campinarana – É sobre solos arenosos que cresce esta vegetação de grande interesse para estudos em biogeografia e distribuição de espécies na Amazônia, devido ao isolamento e à grande variação na composição de espécies. As campinas possuem vegetação de pequeno porte, com arbustos e árvores de até 4m de altura. O dossel é descontínuo, com pequenos fragmentos de bromélias, orquídeas e liquens rodeados de areia branca. Já a campinarana possui alta densidade de árvores de 8 a 10m, que formam um dossel contínuo. Dos mais de 5 milhões km² da Amazônia, a vegetação ocupa apenas 64.000 km² e é bastante frágil aos impactos humanos.

Estudos sobre campinas e campinaranas na Amazônia apontam para a existência de plantas extremamente específicas, com padrões de distribuição geográficos bem delimitados e exclusivos destas áreas. Após a exploração de areia, o que resta nessas áreas são crateras degradadas, já que o solo arenoso possui altas taxas de lixiviação e baixíssimos índices de fertilidade. Na prática, isso significa que o ambiente é vulnerável à erosão e tem baixa capacidade de voltar à condição original por apresentar solos pobres em nutrientes.

No Pará, o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado classificaram essas áreas como “Zonas Ambientalmente Sensíveis”, onde são proibidas atividades econômicas que ameacem sua integridade. Esse tipo de vegetação já foi praticamente eliminado da Zona Bragantina no Pará e está sendo destruído em vários outros municípios paraense tais como, Cametá, Mocajuba e Itaituba.

As campinas e campinaranas representam um tipo de vegetação de grande importância para a ciência e é necessário preservar os poucos fragmentos ainda intactos como os existentes na região do Acará. Em virtude da crescente depredação desta vegetação, o Museu Emílio Goeldi está solicitando atenção especial das autoridades ambientais e do Ministério Público do Estado do Pará.

Texto: Luena Barros / Museu Paraense Emílio Goeldi

Mapa do Desenvolvimento do PARÁ: Após 10 anos Marajó ainda lidera topo das cidades brasileiras de menor IDH

Por Wellington Lucas

Nesta segunda-feira (29/07/2013), foram divulgados os dados do Atlas 2013, que apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O resultado do IDHM é constituído da avaliação de critérios relacionados à saúde, educação e renda. No Pará, das 10 cidades com o menor índice geral de desenvolvimento humano, oito (08) estão localizadas no arquipélago do Marajó.

Os dados divulgados pelo IBGE-PNUD-ONU revelam na verdade (para além dados estatísticos), uma realidade histórica aparentemente irremediável e gritante (a população marajoara conhece bem tal realidade). Os povos tradicionais, os governos locais, empresários e demais atores sociais instalados há décadas nesta imensa região territorial da Amazônia, já Não dispõe, sozinhos, de força suficiente para transformar esta lamentável realidade. Talvez seja preciso que toda a sociedade brasileira, sobretudo, a sociedade Amazônica se engaje solidariamente junto aos diversos movimentos de luta, seja pela emancipação, sejam por conquistas sociais que promovam o desenvolvimento de toda região do Marajó. Para tanto, os Estado deve ser permanentemente pautado a cumprir compromissos institucionais em favor do desenvolvimento da região.

Não obstante, este quadro social histórico relegado a região, revela também, a ausência de lideranças políticas verdadeiramente engajadas no desenvolvimento da região. Tal afirmativa remete a seguinte questão: talvez esteja passando da hora dos políticos que defendem apaixonadamente a integração territorial do Pará (a exemplo dos discursos contrários à Divisão Territorial e/ou Criação dos Estados Carajás e Tapajós), canalizem importantes ações governamentais e parlamentares que altere em curto, médio e longo prazo esta triste realidade, seja por meio da Governo Federal, Governo do Estado, Prefeituras Locais à Representantes em Brasília (deputados e senadores) eleitos e Não eleitos com os votos da região.

O povo Marajoara Não merece e Não deseja ser excluído dos tempos de transformações sociais profundas que o restante do Brasil tem experimentado na última década! Movimentos de cobrança por mais infraestrutura, instalação de Universidades e políticas sociais de Estado, entre outros, podem (e devem) merecer nosso apoio e, sem dúvida, estaremos engajados nisso! Marajó Forte, Unido, Desenvolvido e socialmente justo e sustentável deve ser a meta de todo cidadão que ama e acredita da força desse povo! Viva o Marajó!!!

Mais informações sobre Atlas 2013 acesse: http://www.atlasbrasil.org.br/2013

sexta-feira, 19 de julho de 2013

FCP lança edital de R$ 4 milhões para a qualificação profissional de jovens negros

Nufac 2013
Com a iniciativa, cerca de 1.200 jovens negros e negras vão receber capacitação profissional para atuar no mercado cultural brasileiro
Com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, a Fundação Cultural Palmares (FCP) lança no próximo dia 18 (quinta-feira), às 15h, em Salvador/BA, a chamada pública nº 01/2013, que vai investir cerca de R$ 4 milhões na criação de Núcleos de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra (NUFAC’s) – centros que vão oferecer capacitação profissional para1.200 jovens negros e negras em todo o Brasil.
O edital, que já está na segunda edição, selecionará 10 (dez) propostas de entidades que possuam capacidade técnica e administrativa para oferecer cursos de formação profissional na área cultural para jovens negras e negros do ensino fundamental e médio, completo e incompleto, oriundos das classes sociais C, D e E de todas as regiões brasileiras.
Com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), o concurso destinará a cada Núcleo o orçamento necessário para custear as despesas com 120 jovens. Cada aluno receberá também uma Bolsa Incentivo que poderá ter a duração de até 10 (dez) meses, dependendo do período de duração do curso. O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, explica que a Bolsa é, principalmente, um estímulo para diminuir a evasão aos cursos.
“Com a Bolsa Incentivo, os alunos poderão se dedicar aos cursos e consequentemente ter um bom desempenho durante a formação”, afirma. “Além do mais, a capacitação desses jovens fortalecerá o mercado de trabalho no campo cultural e incentivará a promoção, a preservação e a difusão do patrimônio e das expressões culturais afro-brasileiras e africanas”, afirma.
Inscrições – Poderão se inscrever na chamada pública entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas de cultura e a educação. Essa experiência deve ser comprovado por meio do histórico da instituição proponente e da aferição do efetivo exercício de atividades referentes ao objeto da parceria durante os últimos três anos; desenvolvam trabalhos em prol da cultura afro-brasileira, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital; e estejam credenciadas e cadastradas no portal de convênios/SICONV do Governo Federal.
As entidades interessadas devem acessar o endereço eletrônico www.palmares.gov.br/nufac e conferir o edital. O prazo para as inscrições é até 30 de julho.
ServiçoLançamento do edital NUFAC 2013Data: 18 de julho de 2013Horário: 15hLocal: Palácio Rio Branco, Praça Tomé de Souza, Salvador- BAMais informações: (61) 3424-0336 ou pelo e-mail: nufac2013@palmares.gov.br

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Enquanto juiz corrupto continuar acima da lei, o Brasil não será uma verdadeira Nação

 
Por Carlos Newton

Na semana passada, o Senado adiou a votação das emendas constitucionais que acabam com a aposentadoria compulsória como penalidade administrativa e criam novas regras para afastar temporariamente magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de desvios de conduta ou crimes.
São duas propostas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Uma permitia ao Conselho Nacional do Ministério Público determinar sanções como remoção, demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem a necessidade de uma sentença judicial (PEC 75). A outra exclui a pena de aposentadoria para magistrados (PEC 53).

Não há como manter a atual situação, em que os juízes corruptos são considerados cidadãos acima das leis que incidem sobre todos os demais brasileiros. Salvo em casos muito especiais, como o escândalo envolvendo o desembargador trabalhista Nicolau dos Santos Neto, a maior punição que recebem é a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

É o que tem acontecido com grande número de magistrados ou membros do Ministério Público comprovadamente corruptos. O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, por exemplo. Em 2010 ele foi punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, porque participava de um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.
Outro caso semelhante é o do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 e acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário. Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que não pode demitir Demóstenes no processo administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode aplicar é a aposentadoria compulsória.

Que país é esse, Francelino Pereira? Será aquele tão bem retratado pelo compositor e cantor Renato Russo. Responda: este Brasil da impunidade dos magistrados pode ser considerado uma nação?

domingo, 14 de julho de 2013


Quem manda no mundo
Samuel Casal
por Silvio Caccia Bava
Muito antes de analisarmos as instituições políticas – governos e partidos políticos –, que na democracia são os instrumentos de exercício do poder, é preciso reconhecer que esses governos e partidos são sustentados por recursos, valores e uma cultura profundamente arraigada na sociedade.

Quando os imigrantes são criminalizados, a pena de morte é defendida, as discriminações de todo tipo – raciais, religiosas, de gênero, por exemplo – reafirmam desigualdades, a sociedade mostra sua cultura autoritária e excludente.

Mas seria injusto atribuir a toda a sociedade esse mesmo comportamento, como se ela fosse homogênea, feita de iguais. Na realidade, é sempre uma sociedade em disputa, na qual há oprimidos e opressores. E esses opressores se valem de numerosos instrumentos para difundir seus valores e ganhar a adesão das maiorias. Isso se chama ideologia: a narrativa dos opressores que justifica e legitima a opressão.

A escola, as igrejas, a televisão, o cinema e os jornais atuam sobre a opinião pública reconstruindo a todo momento a narrativa dos poderosos, criando novas versões para reafirmar seus valores e interpretar o que vivemos.

Quando os poderosos do momento são os bancos, os donos do capital, esse discurso assume os valores do capitalismo financeiro e passa a exaltar a disputa, o egoísmo, o individualismo, o desejo de acumular sem limites, a destruição do concorrente, a vitória sobre os demais. Uma proposta de vida que é um estado de guerra permanente.

Nesse caldo de cultura, se podemos chamar assim, é que se exercem os pequenos e os grandes poderes; as relações assimétricas que ocorrem na família, no trabalho, nos espaços públicos, recriando sociedades autoritárias, hierárquicas, centralistas, verticais.

E nessa condição de convivência humana, o instrumento de defesa das maiorias é a democracia, por meio de instrumentos públicos de regulação e controle dos interesses privados. Mas mesmo a democracia é desafiada e, na maior parte dos casos, submetida aos interesses dos poderosos.
Reconquistar a liberdade, a autonomia e a capacidade de decidir sobre a vida cotidiana e os destinos da coletividade é enfrentar esses pequenos e grandes poderes. Isso significa disputar no dia a dia os sentidos da democracia.

Vamos discutir esses temas nesta edição.


Silvio Caccia Bava
Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

sábado, 13 de julho de 2013

LISTA: o que o Congresso aprovou ou rejeitou após protestos nas ruas

Câmara e Senado aceleraram votações em resposta a manifestações. Protestos reivindicam melhora dos serviços públicos e outras demandas.

Do G1, em São Paulo


25 DE JUNHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?

CÂMARA
PEC 37
Rejeitada
Decisão é final
PEC do transporte individual como direito social
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
Corte de R$ 43 milhões em investimentos para telecomunicações na Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014
MP parcialmente rejeitada
Precisa de mais votações
SENADO
Projeto de lei do Reitup (incentivo a transporte coletivo)
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
Leia mais

26 DE JUNHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
CÂMARA
Royalties para educação e saúde
Aprovada
Precisa de mais votações
Voto secreto (para perda de mandato)
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
Processo para cassar deputado Natan Donadon
Instaurado
Plenário deve decidir por perda ou não do mandato
Desoneração de impostos sobre transporte coletivo
Aprovada
Precisa de mais votações
Fundo de Participação dos Estados (divisão de dinheiro entre estados)
Aprovada
Vai a sanção
SENADO
Corrupção vira crime hediondo
Aprovada
Precisa de mais votações
Fundo de Participação dos Estados (divisão de dinheiro entre estados)
Aprovada
Vai a sanção
27 DE JUNHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
 
SENADO
Lei dos concursos
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
Expropriação de terras onde ocorra trabalho escravo
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações






2 DE JULHO
  •  
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
 
SENADO
Projeto de lei do Reitup (incentivo a transporte coletivo)
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
Exigência de ficha limpa para servidor público concursado e comissionado
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
Royalties para educação e saúde
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
CÂMARA
Arquivamento do projeto que autoriza tratamento de homossexuais ("cura gay")
Plenário aprovou retirada de pauta
Decisão é final
















3 DE JULHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
 
SENADO
Fim do voto secreto no Congresso
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
Nova distribuição de direitos autorais
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
CÂMARA
Extinção da multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção ou veto
Autonomia para Defensoria da União
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
Urgência para lei de defesa do usuário de serviço público
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
Maior transparência para aumento na tarifa de transporte
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações


















4 DE JULHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
 
SENADO
Multa para empresa que corrompe no setor público
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção
Opinião do internauta sobre propostas no Senado
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para promulgação
Regras para socorro a vítimas de violência sexual
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção











9 DE JULHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
 
CÂMARA
Meia-entrada para jovens carentes no Estatuto da Juventude
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção
Nova distribuição de direitos autorais para obras musicais
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
Moção de repúdio aos EUA por espionagem no Brasil
Aprovada em plenário
Decisão final
Suspenção dos salário, verbas e direitos parlamentares de Natan Donadon
Aprovado pela Mesa Diretora
Decisão final
10 DE JULHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
 
CONGRESSO
Regulamentação de direitos de domésticas
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
SENADO
Maior facilidade para apresentação de projeto de iniciativa popular
Aprovada em comissão
Precisa de mais votações
Redução no número de suplentes e proibição de parentes de senador
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
Maior facilidade para apresentação de projeto de iniciativa popular
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
Nova distribuição de direitos autorais para obras musicais
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção
Definição do conceito de organização criminosa
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção
Anistia para funcionários grevistas dos Correios
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção
Visita de peritos a presídios para combate à tortura
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção
Anistia policiais e bombeiros que participaram de greves
Aprovada em plenário
Decisão final; vai para sanção
CÂMARA
Desoneração da folha de pagamento de 10 setores da economia
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações
Derrubado texto do Senado, destinando mais royalties para educação e saúde
Rejeitada em plenário
Precisa de mais votações
11 DE JULHO
TEMA
O QUE ACONTECEU?
E AGORA?
 
SENADO
Solicitação de  informações sobre todos voos da FAB desde 2010
Aprovada pela Mesa
Decisão final
Regulamentação de direitos de domésticas
Aprovada em plenário
Precisa de mais votações