Pesquisa revela que
brasileiros são contrários a candidatos donos de emissoras, o que já é
proibido pela Constituição, mas muitos desconhecem!
Os institutos Data Popular e Patrícia Galvão divulgaram os resultados da pesquisa Poder e Meios de Comunicação. Segundo o levantamento, 63% dos entrevistados acham que emissoras de rádio
e TV não deveriam ser propriedade de políticos, e 64% são contrários
que apresentadores de rádio e TV possam se candidatar, embora a maioria
acredite que isso é permitido pela legislação eleitoral.
A pesquisa mostra ainda que 69% consideram que ser dono de TV ou
rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito, e 67% são
contrários à candidatura de donos de emissoras de rádio e TV, mas 48%
acham que isso é permitido.
Foram entrevistados 1.500 homens e mulheres maiores de 16 anos, em 50
municípios escolhidos por meio de sorteio amostral, em setembro deste
ano.
Em relação à posse de emissoras de rádio e TV por políticos, 33%
declaram não saber se é proibido e 35% pensam que é permitido. O estudo
também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma
emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado:
22% acham que basta ter dinheiro para ser dono de uma emissora, enquanto
os outros 22% não souberam responder.
Constituição proíbe posse
O artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. A Constituição também determina, em seu art. 223, que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão.
O artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. A Constituição também determina, em seu art. 223, que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão.
Apesar disso, muitos políticos mantêm concessões públicas no setor. O
senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato à presidência da República em
2014, por exemplo, é sócio da rádio Arco-Íris (Jovem Pan BH), junto com
sua irmã, Andrea Neves, que também é sócia de outras empresas de
radiodifusão.
“Há um claro conflito de interesses na acumulação das qualidades de
detentor de cargo eletivo e de concessionário do serviço público de
radiodifusão”, afirma Bia Barbosa, jornalista, membro do Conselho
Diretor do Intervozes. “Isso desvia o fim social do serviço de
radiodifusão e pode gerar um potencial uso político e ilegal dos meios
de comunicações, em defesa do interesse próprio. Hoje, a Constituição
Federal, que já proíbe as concessões para políticos, segue
desrespeitada, e uma ação no STF pede que outorgas dadas a empresas
controladas por políticos sejam retiradas, ou que os mesmos percam seus
mandatos. O dado de que mais de dois terços da população apoia esta
desvinculação entre poder político e poder midiático é um instrumento
importantíssimo para pressionarmos o Congresso Nacional por uma reforma
política que coloque definitivamente em prática o princípio
constitucional.”
Segundo Maíra Saruê Machado, socióloga e diretora de pesquisa do
Instituto Data Popular, “o estudo aponta para um desconhecimento da
população sobre a proibição de que detentores de concessão de meios de
comunicação possam concorrer a eleições e para uma rejeição dessa
possibilidade, no sentido de que isso pode desequilibrar a disputa
eleitoral”.
Já de acordo com Jacira Melo, especialista em comunicação e diretora
executiva do Instituto Patrícia Galvão, o debate sobre a reforma
política/eleitoral vem se arrastando no país há alguns anos, e o tema
foi trazido pelas manifestações de junho de 2013. “Nos debates que se
seguiram, na mídia e no Congresso, sobre a reforma ou minirreforma não
houve menção, questionamentos ou ênfases sobre a propriedade de meios de
comunicação por deputados e senadores. E é nesse sentido que chama
atenção a visão crítica da população em relação a esse tema.”
A pesquisa pesquisa Poder e Meios de Comunicação (Data
Popular/Instituto Patrícia Galvão) será apresentada nesta quinta-feira,
17/10, às 19h30, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São
Paulo (Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo –
SP)
Fonte: http://revistaforum.com.br/blog/2013/10/para-63-da-populacao-politicos-nao-deveriam-ser-donos-de-radio-e-tv/
Nenhum comentário:
Postar um comentário