Nota pública: MARCO CIVIL SEM CENSURA JÁ

MANTENHA A INTERNET LIVRE

Nossa Internet e democracia estão sendo ameaçadas. Anos de lobby das operadoras de telefonia podem acabar com a liberdade de expressão e de comunicação na internet. O Marco Civil, a legislação que pode proteger a democracia na rede, agora está nas mãos do Congresso.

O governo permitirá que a censura na Internet faça parte do Marco Civil?

O Marco Civil da Internet pode ser aprovado em uma votação decisiva na segunda-feira (28/10). Nós, cidadãos e usuários da Internet, tememos que a aprovação desta legislação, que é a mais positiva já elaborada até hoje para proteger a Internet, inclua um dispositivo de censura instantânea, indo contra as bases legais de uma Internet verdadeiramente livre.

O tempo urge. Uma mobilização popular é crucial para defender nossa Internet!

O Marco Civil da Internet é um projeto construído através de um processo colaborativo inédito, envolvendo o Estado e a sociedade, tornando-se o modelo de legislação mais progressista do mundo, verdadeira referência entre especialistas. Elaborado para proteger a liberdade da Internet e de seus usuários a partir das garantias de neutralidade da rede.

Por anos, o lobby corporativo deixou a lei parada no Congresso.

Após as revelações feitas por Edward Snowden sobre a espionagem massiva do ciberespaço e da política brasileira, Dilma Rousseff trouxe o Marco Civil de volta à mesa da Câmara em regime de urgência. No entanto, o processo de negociação deixou de ser transparente, impedindo o acompanhamento da sociedade civil sobre as alterações que ainda podem ocorrer no texto.

A permanência do parágrafo 2,º do artigo 15, no texto que segue para votação, evidencia que interesses corporativos continuam privilegiados. Este parágrafo permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial. O que, na prática, funcionaria como censura prévia a conteúdos incômodos para o poder político e econômico, uma vez que abre a possibilidade para acordos feitos a portas fechadas entre governos, provedores de acesso e corporações midiáticas.

Abrir portas para a censura já é corromper a neutralidade que está sendo fortemente defendida pela presidenta Dilma, além disso, receamos que essas emendas possam ir mais longe para ferir nossa liberdade de navegação e expressão na Internet, transformando o Marco Civil numa legislação que vai contra a população.

Convocamos a todos que defendem e amam a nossa lnternet Livre para que contatem seus deputados e membros do Congresso antes da votação, para impedir que esta seja adiada e pedir que rejeitem o parágrafo 2º do artigo 15 ou qualquer outra alteração no texto original que possa ir contra os interesses dos cidadãos da Internet.

O Marco Civil foi construído pela sociedade civil e não permitiremos que apliquem a censura no projeto ao apagar das luzes. Não em nosso nome!

Sugestão de texto de e-mail:

Caros deputados, boa tarde.

Diante da votação do Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/2011) que ocorrerá nos próximos dias, como cidadão atento à política, venho respeitosamente por meio deste email pedir que vote favoravelmente ao Projeto de Lei nos termos do seu texto original e discutido com a sociedade, ressaltando nele a importância da neutralidade da Rede, sem nenhuma restrição a esta, e suprimido o § 2º do Artigo 15, que, no nosso entendimento, ameaça a liberdade de expressão em nosso País. O chamado “Marco Civil da Internet” pode representar mundialmente um protagonismo do Brasil (e do nosso Legislativo Federal) no trato cívico e democrático do tema. Desde já agradeço.

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LIDERANÇAS E DEPUTADOS ENVOLVIDOS:

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Partido/UF: PMDB / RN / Titular
email: dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br
Tel: +55 (61) 3215-5539 – Fax: +55 (61) 3215-2539

RELATOR DO MARCO CIVIL DA INTERNET
ALESSANDRO MOLON (PT)
Tel: +55 (61) 3215-5652
email:dep.alessandromolon@camara.leg.br

Liderança do Governo
ARLINDO CHINAGLIA  - Anexo II, sala 110
Tel: +55 (61) 3215-9001
email: lid.govcamara@camara.leg.br

Liderança da Minoria
NILSON LEITÃO – Anexo II, sala 125 B
Tel: +55 (61) 3215-9820
email: lid.min@camara.leg.br

Liderança PT
JOSÉ GUIMARÃES  -  Principal, Térreo
Tel: +55 (61) 3215-9102
email: dep.joseguimaraes@camara.leg.br

Liderança PMDB
EDUARDO CUNHA – Ed. Pricipal, Pavimento Superior, Ala B sala 03
Tel: +55 (61) 3215-9181/80
email: dep.eduardocunha@camara.leg.br

Liderança PSDB
CARLOS SAMPAIO – Edifício Principal – Térreo
Tel: +55 (61) 3215-9345/9346
email: dep.carlossampaio@camara.leg.br

Liderança PP
EDUARDO DA FONTE – Ed. Principal
Tel: +55 (61) 3215-9421
email: dep.eduardodafonte@camara.leg.br

Liderança PSD
EDUARDO SCIARRA – Anexo II ALA B, Superior Sala 150
Tel:  +55 (61) 3215-9060/9070
email: dep.eduardosciarra@camara.leg.br

Liderança PR
ANTHONY GAROTINHO – Anexo II, Sala 123
Tel: +55 (61) 3215-9550
email: dep.anthonygarotinho@camara.leg.br

Liderança DEM
RONALDO CAIADO – Ed. Principal
Tel: +55 (61) 3215-9265/9281
email: dep.ronaldocaiado@camara.leg.br

Liderança PSB
BETO ALBUQUERQUE – Anexo II, Salas 114 à 118
Tel: +55 (61) 3215-9650
email: dep.betoalbuquerque@camara.leg.br

Liderança PDT
ANDRÉ FIGUEIREDO – Ed. Principal, Ala Superior, sala 13
Tel: +55 (61) 3215-9700/9701/9703
email: dep.andrefigueiredo@camara.leg.br

Liderança PTB
JOVAIR ARANTES – Ed. Principal
Tel: +55 (61) 3215-9502/9503
email: dep.jovairarantes@camara.leg.br

Liderança PCdoB
MANUELA D’ÁVILA – Anexo II, Subsolo, sala T12
Tel: +55 (61) 3215-9732
email: dep.manueladavila@camara.leg.br

Liderança PSC
ANDRE MOURA – Anexo I, 16º andar, sala 1606
Tel: +55 (61) 3215-9762/9771/9761
email: dep.andremoura@camara.leg.br

Liderança PRB
GEORGE HILTON – Anexo IV, sala 18, subsolo
Tel: +55 (61) 3215-9880/9882/9884
email: dep.georgehilton@camara.leg.br

Liderança PV
SARNEY FILHO – Anexo I, 23º andar, sala 2310
Tel: +55 (61) 3215-9790 (Fax 3215-9794)
dep.sarneyfilho@camara.leg.br

Liderança PPS
RUBENS BUENO – Anexo II, Sala 25 – Térreo
Tel: + 55 (61) 3215-9600
lid.pps@camara.leg.br

Liderança PSOL
IVAN VALENTE – Anexo III gab 586 Ala B
Tel: +55 (61) 3215-9835
email: lid.psol@camara.leg.br; liderança.psol@gmail.com;

AQUI, OS EMAILS DE TODAS AS LIDERANÇAS E ENVOLVIDOS, SÓ COPIAR E COLAR
dep.alessandromolon@camara.leg.br;dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br;dep.givaldocarimbao@camara.leg.br; dep.fernandofrancischini@camara.leg.br;dep.manueladavila@camara.leg.br;liderança.psol@gmail.com;
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Nesse link você baixa planilha com os dados de contato completos de todos os deputados da Câmara, incluindo endereços de e-mail: http://migre.me/gnVGH

Fonte: http://marcocivil.org.br/noticias/nota-publica-marco-civil-sem-censura-ja/